Ministério Público investiga fraude em São Gonçalo

Prefeitura teria adquirido imóvel usando ilegalmente verba do Fundeb e superfaturado o preço final do bem. A unidade administrativa está sendo usada para abrigar vários órgãos

O Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Tutela Coletiva, Núcleo São Gonçalo, instaurou Inquérito Civil para investigar a compra de um imóvel pela Prefeitura de São Gonçalo com o uso de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). A unidade administrativa está sendo usada para abrigar vários órgãos da Prefeitura. A administração municipal desembolsou, no fim da última gestão, R$ 9,5 milhões para indenizar o proprietário do imóvel que foi desapropriado.

Segundo a promotora de Justiça Renata Neme Cavalcanti, que subscreve o Inquérito Civil, o imóvel estava avaliado, em 1995, em R$ 80 mil. A acentuada valorização chamou a atenção.

Imóveis – A promotora esclareceu que a única hipótese de uso da verba do Fundeb, na compra de imóveis, é para a aquisição de nova unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

“Não usaram a verba adequadamente. A gestão anterior empregou a verba na aquisição de nova sede para outras Secretarias, tais como Desenvolvimento Social, Transportes, Esporte e Lazer, Planejamento, e ainda para a Defesa Civil e o gabinete do Vice-Prefeito, o que é totalmente irregular. Além disso, a compra foi publicada no Diário Oficial do município no dia 30 de novembro de 2012 (no governo Aparecida Panisset), sendo pago 15 dias depois. Tudo muito rápido e no apagar das luzes”, disse.

Investigação – O Inquérito Civil foi instaurado no dia 17 de janeiro. Renata Neme Cavalcanti explicou que a Prefeitura chegou a contratar um engenheiro para avaliar o imóvel, mas mesmo com critérios subjetivos, não é possível haver tal valorização.

“Ainda estou avaliando com a atual gestão municipal a melhor estratégia de atuação. São várias as irregularidades: supervalorização, desvio de finalidade, pois usou verba que não poderia, e desnecessidade, uma vez que os órgãos públicos que funcionam no imóvel já estavam instalados”, completou a promotora Renata Neme.

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