André Correa
Baía de Guanabara
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Governo do Estado
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Ministério das Cidades
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MPF
Rio de Janeiro
Matheus Rodrigues | G1 Rio
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio irá investigar possíveis casos de improbidade administrativa na despoluição da Baia de Guanabara. Os contratos na mira do MP somam mais de R$ 200 milhões e foram investidos pelo governo federal através de acordos firmados com municípios do Rio de Janeiro.
A investigação se fez necessária após os procuradores descobrirem, em inspeções técnicas, que estações de tratamento de esgoto construídas com essa verba não funcionam plenamente. A procuradora da República Tatiana Pollo afirmou que o trabalho tem como objetivo analisar se houve desvio ou má utilização do dinheiro.
"Está claro que existe uma má prestação deste serviço, que existe uma ineficiência deste tipo de serviço e que precisa ser acompanhada. O desperdício é uma conclusão a que se chegará no fim da investigação ou, eventualmente, uma irregularidade mais grave. Temos um indício de que isso possa ter acontecido", disse a procuradora.
O tema foi objeto de audiência pública realizada pelo MPF nesta sexta-feira (26), com a presença de representantes do Ministério das Cidades; do secretário estadual do Ambiente, André Correa; e outras entidades.
As investigações começaram quando o Rio deixou de cumprir a meta de despoluição para a Rio 2016, cuja previsão era tratar 80% do esgota de toda a Região Metropolitana.
"O Ministério das Cidades firmou 14 contratos com diversos municípios do estado. Precisamos ver quanto desse dinheiro foi realmente empregado, transferido para esses serviços, e quanto foi executado para saber se houve desperdício", completou.
Governo do estado notificado pelo MPF
Durante a audiência, o procurador da República Jaime Mitropoulos solicitou ao secretário do Ambiente, André Correa, que torne público todos os gastos na despoluição da Baia de Guanabara desde 2007. Mitropoulos pediu ainda o detalhamento de todas as verbas recebidas e contratos firmados para a recuperação do local.
Questionado sobre a falta de transparência, Correa afirmou tratar-se de algo normal. Segundo ele, o governo do estado estava prestando contas, mas não "da forma adequada".
"Trata-se de algo normal, é obrigação do poder público prestar contas à sociedade. Há, sim, uma transparência, talvez não no detalhamento que seja adequado. Mas nós estamos prontos a atender porque não temos nada a esconder. É uma questão de aperfeiçoamento", disse o secretário.
Correa afirmou que o governo do estado errou ao estabelecer uma meta para a despoluição da Baia de Guanabara e "precisa parar de errar".
"O grande problema é assumir metas sem recursos, aí vira fantasia e isso a gente não vai fazer. Por isso que eu venho dizendo que quem disser que a baía de Guanabara vai estar despoluida em menos de 20, 25 anos, no meu entender, está equivocado. Não me eximo da responsabilidade, o governo errou e precisa parar de errar no que diz respeito a estabelecer metas que, sendo ousadas demais, acabam não sendo cumpridas, gerando descrédito e nublando os avanços que aconteceram", completou.
A Secretaria de Estado do Ambiente informou que está prestando todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público Federal e "houve no passado foi um erro de comunicação ao informar que seria possível despoluir 80% da Baía de Guanabara até a realização dos Jogos Olímpicos. A Secretaria do Ambiente não pode assumir um compromisso se não há recursos financeiros para isso" (leia a íntegra abaixo).
Veja a íntegra da nota da Secretaria de Estado de Ambiente:
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MPF apura improbidade na despoluição da Baía de Guanabara
Governo deverá dar transparência aos gastos de mais de R$ 200 milhões.
Investigação começou após descumprimento de meta para Olimpíada.
Matheus Rodrigues | G1 Rio
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio irá investigar possíveis casos de improbidade administrativa na despoluição da Baia de Guanabara. Os contratos na mira do MP somam mais de R$ 200 milhões e foram investidos pelo governo federal através de acordos firmados com municípios do Rio de Janeiro.
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| Segundo ambientalista, Baía de Guanabara corre risco de secar (Foto: Nicolás Satriano/G1) |
A investigação se fez necessária após os procuradores descobrirem, em inspeções técnicas, que estações de tratamento de esgoto construídas com essa verba não funcionam plenamente. A procuradora da República Tatiana Pollo afirmou que o trabalho tem como objetivo analisar se houve desvio ou má utilização do dinheiro.
"Está claro que existe uma má prestação deste serviço, que existe uma ineficiência deste tipo de serviço e que precisa ser acompanhada. O desperdício é uma conclusão a que se chegará no fim da investigação ou, eventualmente, uma irregularidade mais grave. Temos um indício de que isso possa ter acontecido", disse a procuradora.
O tema foi objeto de audiência pública realizada pelo MPF nesta sexta-feira (26), com a presença de representantes do Ministério das Cidades; do secretário estadual do Ambiente, André Correa; e outras entidades.
As investigações começaram quando o Rio deixou de cumprir a meta de despoluição para a Rio 2016, cuja previsão era tratar 80% do esgota de toda a Região Metropolitana.
"O Ministério das Cidades firmou 14 contratos com diversos municípios do estado. Precisamos ver quanto desse dinheiro foi realmente empregado, transferido para esses serviços, e quanto foi executado para saber se houve desperdício", completou.
Governo do estado notificado pelo MPF
Durante a audiência, o procurador da República Jaime Mitropoulos solicitou ao secretário do Ambiente, André Correa, que torne público todos os gastos na despoluição da Baia de Guanabara desde 2007. Mitropoulos pediu ainda o detalhamento de todas as verbas recebidas e contratos firmados para a recuperação do local.
Questionado sobre a falta de transparência, Correa afirmou tratar-se de algo normal. Segundo ele, o governo do estado estava prestando contas, mas não "da forma adequada".
"Trata-se de algo normal, é obrigação do poder público prestar contas à sociedade. Há, sim, uma transparência, talvez não no detalhamento que seja adequado. Mas nós estamos prontos a atender porque não temos nada a esconder. É uma questão de aperfeiçoamento", disse o secretário.
Correa afirmou que o governo do estado errou ao estabelecer uma meta para a despoluição da Baia de Guanabara e "precisa parar de errar".
"O grande problema é assumir metas sem recursos, aí vira fantasia e isso a gente não vai fazer. Por isso que eu venho dizendo que quem disser que a baía de Guanabara vai estar despoluida em menos de 20, 25 anos, no meu entender, está equivocado. Não me eximo da responsabilidade, o governo errou e precisa parar de errar no que diz respeito a estabelecer metas que, sendo ousadas demais, acabam não sendo cumpridas, gerando descrédito e nublando os avanços que aconteceram", completou.
A Secretaria de Estado do Ambiente informou que está prestando todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público Federal e "houve no passado foi um erro de comunicação ao informar que seria possível despoluir 80% da Baía de Guanabara até a realização dos Jogos Olímpicos. A Secretaria do Ambiente não pode assumir um compromisso se não há recursos financeiros para isso" (leia a íntegra abaixo).
Veja a íntegra da nota da Secretaria de Estado de Ambiente:
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