Fraude na compra de tornozeleiras gerou prejuízo de R$ 12 milhões ao RJ, diz MP

Aparelhos que podiam ser adquiridos por R$ 240 acabavam comprados por R$ 660, segundo investigação. Ministério Público e Polícia realizaram operação nesta terça.

Por Carlos Brito | G1 Rio

O Ministério Público investiga um esquema de fraude, gerido por funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que entre 2012 e 2014 provocou um rombo de R$ 12.092.379,24 aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro – tudo por meio da compra superfaturada de tornozeleiras eletrônicas. 

César Rubens Monteiro de Carvalho

Segundo o MP, ações diretas que visavam favorecer um determinado grupo de empresas faziam o governo pagar R$ 660 por cada aparelho – isso quando outra empresa oferecia o mesmo dispositivo por R$ 240.

Nesta terça-feira (24), a promotoria, em conjunto com a Delegacia Fazendária da Polícia Civil, deflagrou a Operação Zuzá. Nela, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas casas dos acusados.

Um deles resultou na prisão do ex-superintendente de Logística da Seap e coronel reformado da Polícia Militar, Sérgio do Monte Patrizzi. Em sua residência, os agentes encontraram uma pistola com mira laser, instrumento cujo uso é proibido pelo estatuto do desarmamento.

Além de Patrizzi, a denúncia apresentada pelo Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime organizado (Gaeco) aponta como responsáveis pela fraude o ex-superintendente de Logística, Acílio Alves Borges Júnior, o ex diretor-geral de Administração e Finanças, Wellington Perez Moreira, o ex-chefe do Departamento de Compras e subtenente da PM, Paulo Sérgio Duarte, além do empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação.

O G1 não conseguiu contato com os denunciados até a última atualização desta reportagem.

Segundo o Gaeco, os quatro funcionários da Seap manipularam termos aditivos do contrato original para o fornecimento das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no sistema penitenciário fluminense. O objetivo era sempre o mesmo: favorecer o CMES, liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação, que mantinha o fornecimento dos aparelhos mesmo apresentando os preços mais elevados.

"O esquema funcionava dentro da Seap. Para se ter uma ideia, uma outra empresa ofereceu cada aparelho por menos de R$ 250. Mesmo assim, o preço era descartado, sequer era levado em consideração. Ou seja, as pesquisas de preço, que são determinantes para se escolher o fornecedor do serviço público, eram fraudadas de forma sistemática. As empresas concorrentes tinham os preços alterados e, dessa forma, o processo licitatório nem sequer ocorria e o CMES continuava fornecendo os dispositivos, mesmo praticando um valor bem mais elevado - R$ 660", explicou a promotora Júlia Silva Jardim.

Além disso, e ainda segundo a promotora, a investigação constatou que datas de vigência de contratos foram adulteradas.

Ex-secretário acusado

Uma segunda ação, movida pelo Grupo de Atuação Especilizada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público, acusa o ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, César Rubens Monteiro de Carvalho, o ex-superintendente-geral de Inteligência, Roberto Carlos Serur Pacheco, o ex-assessor jurídico, José Carlos Tavares de Moraes, além dos outros já citados na ação anterior, por improbidade administrativa.

A ação, acolhida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, acusa todos de superfaturamento de contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra das tornozeleiras. Os acusados estão com os bens indisponíveis e tiveram as contas bloqueadas.

"Hoje, o Estado tem escassez de tornozeleiras. tanto que a Alerj aprovou uma lei na qual o próprio preso compra o aparelho. Ou seja, quem deveria estar controlando essa situação deixou as coisas chegarem neste ponto que encontramos", disse o promotor Mateus Picanço Pinaud.

O G1 não conseguiu contato com os denunciados até a última atualização desta reportagem.