Vice-prefeito do Rio Fernando Mac Dowell acumula R$ 215 mil em dívidas de IPTU

Município, que pretende aumentar a arrecadação do imposto, tenta receber atrasados desde 2001

Luiz Ernesto Magalhães | O Globo

RIO — O prefeito Marcelo Crivella estuda formas de aumentar a arrecadação do IPTU no Rio. Ele avalia, por exemplo, fazer a revisão dos valores pagos pelos contribuintes e estimular quem está inadimplente a botar suas contas em dia. Nesta segunda situação, encontra-se, atualmente, um colaborador bem próximo de Crivella. Em três ações que tramitam na 12ª Vara de Fazenda Pública e também na esfera administrativa, a prefeitura cobra uma dívida de R$ 215.483,67 (valor atualizado nesta quarta-feira) referente ao imposto e à taxa de lixo de uma casa num condomínio de luxo na Barra da Tijuca. O proprietário do imóvel vem a ser o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell.

Devedor. Mac Dowell está com o IPTU de casa atrasado - Thiago Freitas/01-01-2017

Procurado pelo GLOBO durante dois dias, Mac Dowell manifestou-se nesta quarta-feira por meio de nota, enviada por sua assessoria. No texto, ele informava que não daria entrevista porque a dívida com a prefeitura é “uma questão de cunho pessoal”. As dívidas são referentes a tributos que não foram pagos entre os anos de 2001 e 2016 (exceto 2014). As informações foram obtidas pelo GLOBO em fontes oficiais, sem violar o sigilo fiscal, garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Tributário Nacional.

Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio, foi possível localizar as ações judiciais relativas à cobrança de IPTU e obter o número do imóvel cadastrado na Secretaria municipal de Fazenda (SMF) e na Procuradoria da Dívida Ativa. Com esse código é possível conseguir, no site da secretaria, uma certidão da situação fiscal de qualquer construção da cidade, em questão de segundos. Procurada, a Fazenda informou que devido ao sigilo fiscal não pode revelar dados de contribuintes. Mas, em nota, o órgão esclareceu que toda certidão obtida em sua página na internet “fornece informações atualizadas de determinado imóvel”.

Segundo o cadastro do IPTU, a casa foi construída em 1980 e mede 598 metros quadrados. Uma parte dela funciona como residência e, a outra, como um escritório onde o vice-prefeito prestava consultoria privada, antes de assumir o cargo público. Este ano, Mac Dowell tem que pagar R$ 15.474, sendo R$ 15.026 de IPTU e R$ 448 de taxa de lixo. Como todo contribuinte, se optar pela cota única, que no caso dele tem que ser quitada até 13 de fevereiro (carnês com número final de 6 a 9), Mac Dowell terá direito a 7% de desconto. Nesse caso, pagaria R$ 14.390,82.

No site do TJ é possível constatar, por exemplo, que o vice-prefeito chegou a ser citado em um quarto processo, suspenso depois de um acordo com a prefeitura. Em regra, o município costuma dar dois anos para que o proprietário de um imóvel pague sua dívida sem disputa judicial. Passado esse prazo, os casos são encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa. Se não houver acordo, os débitos passam a ser cobradas na Justiça. Tanto na esfera administrativa quanto na fase de cobrança judicial, é possível celebrar acordos com o poder público. Em casos extremos, os imóveis podem ser leiloados para que o débito seja quitado.

Em consulta ao site da Dívida Ativa na terça-feira, também foi possível identificar que, em agosto de 2016, o vice-prefeito chegou a negociar o pagamento de cerca de R$ 60 mil, parcelados em 84 vezes. No entanto, até terça, apenas a parcela de entrada havia sido paga. Como os boletos relativos aos meses de setembro a janeiro não foram quitados no prazo, ficaram indisponíveis.

IMÓVEL ESTÁ EM DECLARAÇÃO DE RENDA

Nesta quarta-feira, funcionários do condomínio confirmaram que o vice-prefeito continua morando no imóvel. A construção foi incluída na declaração de renda que Mac Dowell entregou à Justiça Eleitoral, quando se candidatou a vice-prefeito na chapa de Crivella, no ano passado. Uma consulta ao site da Receita Federal também mostra que não houve alteração no endereço da empresa Fernando Mac Dowell Engenharia e Consultoria, que tem como sócios o vice-prefeito e sua mulher, Angela Mac Dowell da Costa. Segundo a página da Receita, não há alterações no cadastro da empresa desde 27 de dezembro de 2000.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, cerca de 200 mil proprietários estão inscritos na dívida ativa porque deixaram de pagar o imposto em diferentes exercícios.