Comissão pede cassação dos direitos políticos da ex-prefeita de Ribeirão

Ré na Operação Sevandija, Dárcy Vera (PSD) cumpre medida cautelar.Defesa tenta recurso na Justiça para reverter processo na Câmara Municipal.

LG Rodrigues | G1 Ribeirão e Franca

Em relatório final divulgado nesta segunda-feira (13), a Comissão Processante formada na Câmara de Ribeirão Preto (SP) deu parecer favorável à cassação dos direitos políticos da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD). O julgamento do caso pelos vereadores deve acontecer na tarde da próxima sexta-feira (17).

A ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (Foto: Ronaldo Gomes/EPTV)

Caso os parlamentares votem à favor do relatório, a ex-prefeita pode ficar impedida de disputar cargos públicos por até oito anos. O afastamento da vida pública foi decidido porque Dárcy já não ocupa mais cargo na Prefeitura para ser cassada.

Acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 203 milhões dos cofres públicos municipais, Dárcy foi presa em 2 de dezembro, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, mas obteve habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Dárcy tentava cooptar parlamentares a troco de cargos por interesses pessoais e políticos. A prefeita saiu pela porta dos fundos, afastada pela Justiça e hostilizada pela população. Ela é culpada e manchou o nome da cidade para o mundo”, diz o vereador Marcos Papa (Rede).

O advogado da ex-prefeita, Antônio Milad Labaki Neto, afirmou que já entrou com recurso na Justiça, contra o processo de cassação, iniciado em dezembro do ano passado na Câmara. Ele não confirmou se Dárcy comparecerá, ou não, à sessão de julgamento.

“Agora, é aguardar um posicionamento do judiciário. A tese foi exposta, escrita e devemos esperar o judiciário se pronunciar sobre a legalidade deste parecer”, diz Labaki Neto.

A sessão será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que Dárcy cumpre medida cautelar que a impede de acessar prédios públicos, como a Câmara de Ribeirão Preto.

O relatório

Segundo investigação da Operação Sevandija, Dárcy chefiava o esquema de fraudes em licitações nos últimos oito anos e teria recebido valores desviados dos cofres públicos durante o tempo em que era prefeita.

“Isso mostra o caráter insidioso da indiciada. Achei evidências em todo o processo e entendo que há elementos de infração política. Existem evidências que Darcy interferiu no processo Legislativo e também não cuidou do município", conclui Papa.

O pedido de cassação da prefeita de Ribeirão foi protocolado pelo advogado Igor Lorençato Rodrigues, que já havia enviado documento semelhante à Câmara Municipal em abril de 2015. Na época, os vereadores rejeitaram o pedido.

Caso seja cassada, Dárcy ficará inelegível por oito anos. Teoricamente, a chefe do Executivo já se encontra nessa condição, já que a Casa de Leis rejeitou, em novembro, as contas da Prefeitura de 2012 e 2013, que haviam sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Investigação

Dárcy Vera foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a quem compete investigar e processar criminalmente os prefeitos, por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens dela.

A prefeita já havia sido apontada como suspeita na primeira fase da Sevandija, que apura três frentes: fraude em contratos de licitações de R$ 203 milhões, pagamentos indevidos de honorários advocatícios pela Prefeitura e corrupção envolvendo nove vereadores.

O procurador-geral Gianpaolo Smanio disse que os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista. Ainda segundo Smanio, Dárcy continuou a operar o esquema, após o início da investigação.