Denunciado por quatro crimes, político teve que, somadas, chegariam a 38 anos de prisão. Com acordo, no entanto, a condenação pode chegar a, no máximo, 7 anos e 6 meses de prestação de serviços comunitários
Por Giovani Grizotti | RBS TV
O RBS Notícias, da RBS TV, revelou detalhes da delação premiada do deputado estadual cassado Diógenes Basegio (PDT). O acordo que o político firmou com o Ministério Público foi homologado pela Justiça em janeiro, e também foi assinado por outras três pessoas ligadas a Basegio: o ex-assessor Alvaro Luis Ambros, a nora Samarina Stédile Basegio e a prima Adriana Ongaratto.
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| Em delação, ex-deputado Basegio confessa crimes e acusa outros quatro parlamentares | Globo Play |
Em agosto de 2015, Basegio havia sido denunciado por quatro crimes, lavagem de dinheiro, concussão, peculato e organização criminosa, cujas penas máximas, somadas, chegariam a 38 anos de cadeia. Pela delação, Basegio poderá ser condenado, no máximo, a 7 anos e 6 meses de prestação de serviços comunitários, 7 horas por semana.
Também terá de devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, a maior parte em conjunto com o assessor Alvaro. Por três anos, o ex-deputado também terá os direitos políticos suspensos e ainda ficará proibido de contratar com o poder público.
Os documentos aos quais a reportagem teve acesso mostram que o político de Passo Fundo confessou "deficiências intencionais no controle de frequência dos funcionários, repasse de parte de salários de cargos de confiança, diárias inidôneas e falsidade no controle da quilometragem dos veículos."
Ele também explicou como tudo começou. Ao assumir o primeiro mandato, no começo de 2011, disse que tomou conhecimento de uma "praxe" na Assembleia Legislativa, que era o repasse de parte dos salários dos assessores aos parlamentares.
Quem primeiro teria revelado a metodologia seria uma servidora comissionada que já trabalhava na Casa, Lia Ribeiro. Basegio, então, disse que "autorizou essas práticas" e que "delegou" essas tarefas ao então funcionário Neuromar Gatto que, mais tarde, se tornaria chefe de gabinete e delataria o esquema à reportagem da RBS TV.
No acordo com o Ministério Público, porém, Basegio negou que os repasses fossem obrigatórios e que tivesse ameaçado os assessores, garantindo que as quantias eram devolvidas pelos funcionários voluntariamente, versão negada por Gatto, cujas denúncias levaram à perda do mandato do parlamentar.
"Mentira, isso é uma inverdade. Todos aqueles que repassavam os valores, todos aqueles que estão na listinha aquela entregue para o Ministério Público, eram obrigados a repassar. Todo dia, último dia útil do mês, ele exigia que fosse repassado para ele esses valores", sustenta Gatto.
Gatto também contesta outros tópicos da delação, em que Basegio foge da responsabilidade sobre os flagrantes exibidos pelo Fantástico, da TV Globo, como a imagem mostrando um publicitário de Passo Fundo devolvendo a Gatto parte do salário recebido pela esposa, que seria servidora fantasma do parlamentar, versão na época comprovada pelo próprio Ministério Público.
No acordo com os promotores, o ex-deputado alega que esse dinheiro era fruto de uma comissão devida ao ex-chefe de gabinete pelo publicitário.
"Eu nunca tive nenhuma comissão, nunca tive indicação de nada por Paulo Marins. Se eles falaram isso foi justamente para se eximir de alguma coisa e jogar tudo para cima de mim, como sempre tem acontecido", contesta o ex-chefe de gabinete.
O acordo firmado entre Basegio e os promotores inclui, ainda, denúncias contra cinco deputados da Assembleia Legislativa, todos integrantes da Comissão de Ética, que aprovou a cassação do parlamentar. O deputado Gilberto Capoani (PMDB) teria aumentado a quilometragem de um veículo a serviço do gabinete para ganhar uma verba maior pelo uso do carro particular.
Assim como foi revelado na reportagem que detonou o escândalo, a fraude teria sido praticada com a ajuda de uma oficina mecânica. O deputado nega e diz que seu gabinete nunca utilizou o modelo de veículo citado na delação.
"Nunca houve adulteração do velocímetro, do odômetro, de nenhum veículo do gabinete. E mais. Até onde se sabe, seria um veículo Palio. Nem no ano citado, 2011, como nunca no período que estive na Assembleia teve um veículo Palio vinculado ao meu gabinete", defende-se Capoani.
Já Álvaro Boésio (PMDB), Juliano Roso (PCdoB), presidente da comissão, e Ênio Bacci (PDT), relator da subcomissão de cassação, estariam envolvidos em casos de servidores fantasmas, além de Regina Becker (REDE), que, à época dos crimes, não era deputada. Todos negaram os apontamentos de Basegio.
Presidente da Assembleia e corregedor da Casa na época do processo de cassação, o deputado Marlon Santos (PDT) considerou "pífio" o conteúdo da delação, por entender que as supostas novas revelações contra os parlamentares não justificam o benefício recebido por Basegio ao firmar o acordo.
A delação também confirma outro esquema revelado pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto: a troca de favores entre Basegio e o então prefeito de Porto Alegre José Fortunati, na época companheiros de partido, o PDT.
Seria um nepotismo cruzado, no qual a nora do ex-deputado Samarina Stédile Basegio e a prima dele Adriana Ongaratto seriam funcionárias fantasmas do gabinete de Fortunati. Em troca, Basegio contratou como assessora a esposa do ex-prefeito, Regina Becker (REDE). Pela suposta fraude, Basegio sua prima e a nora se comprometeram a devolver R$ 160 mil aos cofres do município.
A defesa de Basegio e dos outros três delatores disse que eles firmaram compromisso com o MP e Judiciário de falar a verdade, confessar fatos e reparar danos em benefício do interesse público.
Já o MP disse que não vai se manifestar porque a delação está em segredo de Justiça.
Em nota, o deputado Enio Bacci disse que desconhece o acordo de delação e que não há irregularidade em seu gabinete. Ele acusa Basegio de retaliação, já que foi o relator da comissão processante contra o parlamentar.
Juliano Rosso disse que não vai se manifestar porque não teve acesso à delação.
Por nota, deputado Alvaro Boessio afirmou que a denúncia é infundada e que está diretamente ligada ao fato de ele ter votado pela cassação do ex-deputado. Ele também disse que o caso já foi apurado e arquivado.
Já o ex-prefeito José Fortunati e sua esposa, Regina Becker, irão se manifestar apenas em juízo.
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