Ex-senador foi condenado a 3 anos de prisão por superfaturar obra do TRT.
Defesa argumentava que ainda há recursos pendentes no STF e no STJ.
Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (5) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-senador Luiz Estevão para tentar livrá-lo da cadeia. Condenado por falsificação de documentos no caso da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ele tentava anular uma decisão de setembro do ministro Dias Toffoli que considerou “protelatórios” outros recursos que Luiz Estevão havia apresentado para evitar a prisão.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (5) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-senador Luiz Estevão para tentar livrá-lo da cadeia. Condenado por falsificação de documentos no caso da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ele tentava anular uma decisão de setembro do ministro Dias Toffoli que considerou “protelatórios” outros recursos que Luiz Estevão havia apresentado para evitar a prisão.
Ex-senador Luiz Estevão está detido no presídio da Papuda, no DF (Foto: Reprodução GloboNews)O ex-senador do Distrito Federal foi preso no dia 27 de setembro, um dia após Toffoli determinar sua detenção. Inicialmente, Luiz Estevão foi levado para a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde ficou encarcerado até a semana passada. A Justiça, entretanto, aceitou pedido do ex-parlamentar para cumprir a pena no Centro de Detenção Provisória do DF, presídio que abriga detentos do regime semiaberto.
Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas da construção da sede do TRT-SP, mas ainda tem recursos pendentes de julgamento no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No STJ, a defesa alegou que apenas um documento sofreu alterações, sem efeito prático a justificar a acusação.
Nesta quarta, os ministros concordaram com o entendimento de Toffoli de considerar os recursos “procastinatórios”, apresentados para adiar o cumprimento da pena. Em sua decisão, o relator considerou que houve “abuso do direito de recorrer e risco iminente da prescrição”, quando o Estado perde o direito de punir o réu pela demora em julgar após a denúncia.
Os demais ministros também consideraram, neste caso, que princípios como a efetividade da decisão e a duração razoável do processo deveriam prevalecer sobre a presunção de inocência antes do esgotamento das possibilidades de recursos, o chamado trânsito em julgado, tese alegada pela defesa. Acompanharam Toffoli, por unanimidade, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O advogado do ex-senador também argumentava que a investigação do Ministério Público que levou à condenação de Luiz Estevão ainda está sob suspeita. A defesa questionava ainda o fato de Toffoli ter ordenado a prisão do ex-parlamentar antes do trânsito em julgado.
O caso
O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação, ficou conhecido como "caso Lalau" e veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa período, quase todos os recursos previstos para a construção já haviam sido liberados.
A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.
Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.
Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade. Desde então, ele tem apresentado uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado "trânsito em julgado". Somente depois que não houver mais possibilidade de recursos é que deverá ser expedida a ordem de prisão contra Luiz Estevão.
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