Carlos Busatto Júnior
Charlinho
estudo
Itaguaí
Lei de Responsabilidade Fiscal
Ministério Público
MP-RJ
pesquisa
prefeito
Rio de Janeiro
Por Felipe Grandin e Nicolás Satriano | G1 Rio
Ao menos 19 municípios do Rio de Janeiro descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): isso significa 21% do total de municípios (92). As informações foram compiladas em um levantamento do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ).
O estudo indica que essas prefeituras gastam com pessoal mais do que o limite legal estabelecido pela lei, que é de 54% do orçamento. Itaguaí, no Sul fluminense, é o pior exemplo de gestão. Lá, o gasto com a folha salarial é de 86,9%. Como resultado, não sobra dinheiro para investimento em áreas como educação, saúde, conservação e outros.
"Foi uma surpresa verificar índices tão altos de gasto com pessoal", afirma a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, coordenadora do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas do MP. "Se a verba pública está sendo destinada nesses níveis ao pagamento do servidor, áreas prioritárias ficam sem recursos. A saúde e a educação estão sendo desconsideradas. Ficam desassistidas."
Com essas informações, a procuradora de Justiça avaliou que muitos dos municípios, entre eles Itaguaí, publicaram decretos de calamidade com base numa "insuficiência artificial".
Em janeiro deste ano o prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Júnior, conhecido como Charlinho, editou um decreto de calamidade financeira alegando que o município tinha dívidas que passariam de R$ 200 milhões. A medida teria validade de seis meses e ainda foi prorrogada por mais seis.
No final de novembro, a Justiça fluminense acatou pedido do MPRJ e suspendeu os dois decretos de Charlinho. A desembargadora Gizelda Leitão considerou inconstitucionais as medidas e afirmou que Itaguaí não estaria em estado de calamidade.
Também no despacho, a magistrada destaca que a administração municipal sequer tomou medidas obrigatórias previstas na LRF, como a demissão de 20% de funcionários comissionados, entre outras.
O G1 procurou o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara de Itaguaí, Carlos Eduardo Kifer (PP). A reportagem quis questionar ao parlamentar como a Casa tem acompanhado os gastos do município e se há alguma apuração referente às contas. Dez dias depois, não houve nenhum retorno.
Monitoramento constante
Até a criação recentemente do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas do MPRJ, os prefeitos só eram cobrados anualmente, depois que os tribunais de contas já haviam julgado as contas municipais. Caso fossem detectadas irregularidades, o MP era acionado e tomava as medidas cabíveis, como recomendação aos gestores, instalação de inquérito ou abertura de uma ação civil pública.
O MPRJ agora recebe as informações ao longo de todo o ano, assim que chegam aos tribunais de contas. Quando o laboratório identifica um problema, envia as informações ao promotor do município onde ocorreu o desvio, que emite uma recomendação ao prefeito e dá um prazo para que resolva.
Se houver resistência, é instaurado um inquérito. Por fim, o Ministério Público entra com uma ação civil pública exigindo a correção das irregularidades ou até mesmo uma ação de improbidade contra os responsáveis.
Até o momento, mais de 10 inquéritos civis foram instaurados. Além de três representações por inconstitucionalidade dos decretos de calamidade financeira.
"Nossa expectativa é que o gestor público, tomando o conhecimento desse acompanhamento, tenha um pouco mais de compromisso e de cuidado no manuseio dos recursos públicos", afirma Márcia Tamburini.
Nota da Prefeitura de Itaguaí
"O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, ao assumir o governo, encontrou uma dívida de cerca de R$ 200 milhões, que incluía os salários atrasados dos servidores referentes a novembro, 13º e parte de dezembro, queda de arrecadação, além de um Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores, aprovado em 10/12/2014 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015, que impõe uma despesa fixa sobre o quadro de pessoal efetivo, o que dificulta a diminuição com gastos de pessoal.
Foi necessário decretar o estado de calamidade financeira, com o objetivo de administrar a dívida, manter os serviços de infraestrutura funcionando e fazer um levantamento detalhado de contratos assinados na gestão anterior.
Vale ressaltar que, no período de vigência do estado de calamidade financeira e até agora, foram realizados cortes de pessoal em vários setores da Prefeitura, junto com outras medidas econômicas, para adequar o orçamento do município.
O município possui hoje 5.873 servidores efetivos. Os cargos comissionados foram reduzidos. Um exemplo comparativo dessa situação é o mês de setembro de 2016, em relação ao mesmo período deste ano, quando haviam 1.076 comissionados, e hoje, são 531 cargos comissionados.
Para o próximo ano, a Prefeitura pretende continuar os ajustes para diminuir o custo da folha de pagamento, aumentar a arrecadação e quitar a dívida salarial deixada pelo governo passado com os servidores."
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Um em cada cinco municípios do Rio de Janeiro descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal
Itaguaí é o que está em pior situação: 86% do orçamento vai para pagar salários. Ao menos 19 municípios fluminenses gastam mais do que o permitido com pessoal, indica relatório inédito do Ministério Público do RJ.
Por Felipe Grandin e Nicolás Satriano | G1 Rio
Ao menos 19 municípios do Rio de Janeiro descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): isso significa 21% do total de municípios (92). As informações foram compiladas em um levantamento do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ).
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| Um em cada cinco municípios do RJ não respeita Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Fernanda Garrafiel/Editoria de Arte G1) |
O estudo indica que essas prefeituras gastam com pessoal mais do que o limite legal estabelecido pela lei, que é de 54% do orçamento. Itaguaí, no Sul fluminense, é o pior exemplo de gestão. Lá, o gasto com a folha salarial é de 86,9%. Como resultado, não sobra dinheiro para investimento em áreas como educação, saúde, conservação e outros.
"Foi uma surpresa verificar índices tão altos de gasto com pessoal", afirma a procuradora de Justiça Márcia Tamburini, coordenadora do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas do MP. "Se a verba pública está sendo destinada nesses níveis ao pagamento do servidor, áreas prioritárias ficam sem recursos. A saúde e a educação estão sendo desconsideradas. Ficam desassistidas."
Com essas informações, a procuradora de Justiça avaliou que muitos dos municípios, entre eles Itaguaí, publicaram decretos de calamidade com base numa "insuficiência artificial".
Em janeiro deste ano o prefeito de Itaguaí, Carlos Busatto Júnior, conhecido como Charlinho, editou um decreto de calamidade financeira alegando que o município tinha dívidas que passariam de R$ 200 milhões. A medida teria validade de seis meses e ainda foi prorrogada por mais seis.
No final de novembro, a Justiça fluminense acatou pedido do MPRJ e suspendeu os dois decretos de Charlinho. A desembargadora Gizelda Leitão considerou inconstitucionais as medidas e afirmou que Itaguaí não estaria em estado de calamidade.
Também no despacho, a magistrada destaca que a administração municipal sequer tomou medidas obrigatórias previstas na LRF, como a demissão de 20% de funcionários comissionados, entre outras.
O G1 procurou o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara de Itaguaí, Carlos Eduardo Kifer (PP). A reportagem quis questionar ao parlamentar como a Casa tem acompanhado os gastos do município e se há alguma apuração referente às contas. Dez dias depois, não houve nenhum retorno.
Monitoramento constante
Até a criação recentemente do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas do MPRJ, os prefeitos só eram cobrados anualmente, depois que os tribunais de contas já haviam julgado as contas municipais. Caso fossem detectadas irregularidades, o MP era acionado e tomava as medidas cabíveis, como recomendação aos gestores, instalação de inquérito ou abertura de uma ação civil pública.
O MPRJ agora recebe as informações ao longo de todo o ano, assim que chegam aos tribunais de contas. Quando o laboratório identifica um problema, envia as informações ao promotor do município onde ocorreu o desvio, que emite uma recomendação ao prefeito e dá um prazo para que resolva.
Se houver resistência, é instaurado um inquérito. Por fim, o Ministério Público entra com uma ação civil pública exigindo a correção das irregularidades ou até mesmo uma ação de improbidade contra os responsáveis.
Até o momento, mais de 10 inquéritos civis foram instaurados. Além de três representações por inconstitucionalidade dos decretos de calamidade financeira.
"Nossa expectativa é que o gestor público, tomando o conhecimento desse acompanhamento, tenha um pouco mais de compromisso e de cuidado no manuseio dos recursos públicos", afirma Márcia Tamburini.
Nota da Prefeitura de Itaguaí
"O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, ao assumir o governo, encontrou uma dívida de cerca de R$ 200 milhões, que incluía os salários atrasados dos servidores referentes a novembro, 13º e parte de dezembro, queda de arrecadação, além de um Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores, aprovado em 10/12/2014 e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015, que impõe uma despesa fixa sobre o quadro de pessoal efetivo, o que dificulta a diminuição com gastos de pessoal.
Foi necessário decretar o estado de calamidade financeira, com o objetivo de administrar a dívida, manter os serviços de infraestrutura funcionando e fazer um levantamento detalhado de contratos assinados na gestão anterior.
Vale ressaltar que, no período de vigência do estado de calamidade financeira e até agora, foram realizados cortes de pessoal em vários setores da Prefeitura, junto com outras medidas econômicas, para adequar o orçamento do município.
O município possui hoje 5.873 servidores efetivos. Os cargos comissionados foram reduzidos. Um exemplo comparativo dessa situação é o mês de setembro de 2016, em relação ao mesmo período deste ano, quando haviam 1.076 comissionados, e hoje, são 531 cargos comissionados.
Para o próximo ano, a Prefeitura pretende continuar os ajustes para diminuir o custo da folha de pagamento, aumentar a arrecadação e quitar a dívida salarial deixada pelo governo passado com os servidores."
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