Polícia prende acusados de crimes contra a administração pública em Cabo Frio, no RJ

Prefeito da cidade, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), é intimado a depor na condição de testemunha.

Por G1, Cabo Frio

A Polícia Federal prendeu quatro pessoas acusadas de crimes de lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato praticados desde janeiro de 2017 através da Comsercaf, autarquia da Prefeitura de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio. A operação ainda busca cumprir 39 mandados de busca e apreensão. O prefeito da cidade, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), é intimado a depor na condição de testemunha, assim como outras 15 pessoas.

Claudio Moreira foi levado pela Polícia Federal (Foto: Renan Gouvêa/Inter TV)

Os contratos somam mais de R$ 60 milhões, segundo a Polícia Federal, que também cumpre 13 mandados de condução coercitiva. Os mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio-RJ são cumpridos em Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, na Barra da Tijuca, no Rio de janeiro, Niterói, Duque de Caxias, e em Belo Horizonte, Contagem e Alfenas em Minas Gerais. Entre os bairros de Cabo Frio onde são feitas as buscas e apreensões estão Parque Burle, Praia do Forte e Jardim Caiçara.

Dentre o material apreendido na manhã desta terça-feira estão computadores, documentos e celulares, além de R$ 17.750,00 e uma arma.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que atua na Operação Basura (lixo em espanhol) através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ).

Os mandados de prisão são contra o presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, um policial militar reformado e dois empresários da região. Eles já tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. Além deles, outros 12, entre servidores e laranjas, são denunciados por envolvimento no esquema, que de acordo com o Ministério Público, é chefiado por Cláudio Moreira.

Segundo a denúncia do MPRJ, Cláudio controlava todas as contratações, incluindo funcionários, empresas e fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana. Ainda segundo o Ministério Público, desde janeiro deste ano, Cláudio firmou contratos sem licitação sob falsa motivação de emergência.

De acordo com a Polícia Federal, "os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela Comsercaf, autarquia municipal responsável pela fiscalização das atividades de conservação no município de Cabo Frio, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assinatura dos contratos, o que indicaria o possível conluio entre os donos dos veículos e a administração pública".

Ainda segundo as investigações, as empresas não possuíam registro de caminhões ou outros veículos próprios para o serviço e não tinham capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato. Além disso, os supostos sócios possuíam registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de vínculos empregatícios recentes, como funcionários de sapatarias com baixos rendimentos, incompatíveis com a atividade exercida pela empresa.

O PM reformado fazia parte do quadro de funcionários da Comsercaf, porém, não comparecia à autarquia para trabalhar. Em vez disso, prestava serviços particulares a Claudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista, de acordo com a denúncia do MPRJ. Além disso, ele negociava a contratação de funcionários fantasmas para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa.

"Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela Comsercaf por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar o serviço de coleta de lixo no Município", diz a denúncia. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que não mora no Brasil. Os dois donos de fato da Prime tiveram a prisão preventiva decretada.

Em relação ao contrato de iluminação pública, além dos indícios de superfaturamento, "existem elementos que apontam a fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manutenção, no valor de mais de 6 milhões de reais por 12 meses", diz a Polícia Federal.

O advogado Carlos Magno, responsável pela defesa do prefeito de Cabo Frio, disse que irá se pronunciar depois de tomar conhecimento sobre o caso.

Sobre a Consercaf, o prefeito Marquinho Mendes informou que "em virtude das denúncias relacionadas à autarquia, um novo presidente ficará responsável pela autarquia durante as investigações. Informa ainda que vai abrir uma Sindicância para apuração interna dos fatos, respeitando o direito de defesa dos servidores citados, e que qualquer irregularidade será devidamente sanada com as medidas legais pertinentes".

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que colaboração com a apuração do Ministério Público e que os dados da denúncia estão sendo verificados pela corregedoria para futuras investigações internas.

Também em nota, a assessoria de comunicação da Comsercaf informou que está colaborando com as investigações e vai se pronunciar após o fim das diligências.

O G1 tenta contato com a defesa dos quatro presos acusados de envolvimento no esquema.