Andreza Matais | O Estado de SP
Brasília
Fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam prejuízo de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas de 2009 a 2013, conforme levantamento do Ministério da Previdência feito a pedido do Estado. Esquemas criminosos e adoção de práticas que não observam regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central potencializam o rombo. Essas e outras irregularidades colocam em risco o Regime Próprio de Previdência (RPP), segundo documento do ministério, ao qual a reportagem obteve acesso.
Fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam prejuízo de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas de 2009 a 2013, conforme levantamento do Ministério da Previdência feito a pedido do Estado. Esquemas criminosos e adoção de práticas que não observam regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central potencializam o rombo. Essas e outras irregularidades colocam em risco o Regime Próprio de Previdência (RPP), segundo documento do ministério, ao qual a reportagem obteve acesso.
O relatório aponta que, neste ano, auditorias conduzidas pela pasta identificaram que "fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvios de recursos" e "colocando em risco a solvência de todo o sistema". Os nomes desses fundos não foram divulgados.
O levantamento do prejuízo nominal acumulado feito pelo ministério revela que as perdas apuradas pela pasta são dez vezes maiores do que o investigado na Operação Miqueias, desencadeada pela Polícia Federal em meados de setembro tendo como foco desvios ocorridos em 15 municípios. Esse valor abrange apenas três Estados - Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima - e 72 municípios, com aplicações feitas entre 2009 e 2013. Os auditores chegaram a esse valor estimando qual deveria ser hoje o patrimônio desses fundos com base em suas aplicações originais, levando em consideração a oscilação da economia no período.
Entre as irregularidades identificadas nos RPPs estão o direcionamento de investimentos para fundos criados apenas para explorar a conta do Estado ou município, aplicação de mais recursos do que o permitido pelas regras do mercado financeiro e a utilização de fundos considerados de alto risco.
Do ano passado até agora, o ministério encaminhou 200 relatórios à PF, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Ministério Público e Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). A lista de investimentos suspeitos e outras irregularidades aponta o envolvimento dos RPPs com: apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos, improbidade administrativa, investimentos que causaram prejuízos e até a inclusão de ocupantes de cargos de livre nomeação entre os beneficiários.
Com base em parte desse material, a PF descobriu a atuação de um esquema criminoso que tinha como foco direcionar investimentos dos RPPs. Ou seja, dinheiro da aposentadoria de servidores municipais e estaduais estava sendo aplicado em determinados fundos não com base em critérios técnicos, mas mediante o pagamento de propina.
Perdas. Essas perdas se concentram em seis fundos de investimento. Em comum, todos tinham papéis de bancos liquidados pelo BC nos últimos dois anos: BVA, Panamericano, Rural e Schain.
O FI Diferencial, fundo de renda fixa de longo prazo, tinha papéis do Rural, BVA e Panamericano.
A perda nominal para os 42 RPPs que aplicaram recursos aí foi de R$ 258,2 milhões. A PF descobriu que o fundo estava no portfólio da Invista, consultoria financeira do esquema criminoso que corrompia agentes públicos e políticos em troca de investimentos em várias partes do País.
O RPP do Estado do Tocantins, por exemplo, investiu nesse e em outros fundos suspeitos pela PF e registrou prejuízo de R$ 153 milhões, o maior valor entre os demais regimes próprios que também tiveram perda.
Um dos problemas identificados pelo ministério é a aplicação de recursos em porcentual maior do que o permitido pelas regras do Conselho Monetário Nacional e do BC. Conforme a investigação da PF, quanto mais os RPPs investiam, mais propina era paga aos gestores e políticos. "O grande problema é que alguns RPPs se entusiasmaram e foram aplicando mais do que podiam. Sabendo que tem um limite, por que investiram a mais? O limite é uma forma de proteção dos fundos", afirmou Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), vinculado ao Ministério da Previdência, e responsável pelas auditorias.
Entre as irregularidades encontradas estão, ainda, aplicações de RPPs em fundos de investimento que têm alta concentração em apenas um papel. É o caso do NSG Varejo de Participação, que tem 98,3% dos ativos concentrados na Brasil Foodservice Group S/A - holding controladora do restaurante Porcão. E também do Conquest Fundo de Investimento e Participações, que tem 83,06% da carteira aplicada em ativos de emissão da Sala Limpa Serviços e Comércio S.A., uma empresa de lavanderia.
Mas nesses casos, segundo o ministério, não houve prejuízos financeiros. "A preocupação é a concentração que, dependendo da empresa, talvez não dê a resposta que o fundo deseja", afirmou Guimarães.
Perfil. As auditorias do ministério indicaram mudanças no perfil das aplicações dos RPPs nos últimos anos. Eles trocaram investimentos em fundos cujas administradoras faziam parte de conglomerados dos bancos de primeira linha por aquisição de cotas de fundos geridos por entidades de pouca representatividade. Em 2011, observou-se que as RPPs passaram a aplicar em fundos de investimento em crédito privado, sem efetuar uma análise apropriada dos riscos envolvidos nestas aplicações.
Ativos
No Brasil, existem 2 mil fundos de pensão municipais, com cerca de R$ 180 bilhões em ativos.
Desse valor, aproximadamente 50% estão aplicados no mercado financeiro.
Acima do Limite
"Alguns RPPs (Regime Próprio de Previdência) aplicaram mais que podiam. Sabendo que tem um limite, por que investiram a mais? O limite é uma forma de proteção dos fundos"
Otoni Gonçalves Guimarães
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, VINCULADO À PREVIDÊNCIA
ROMBO
Auditorias apontam meio bilhão de prejuízo em fundos de pensão de servidores estaduais e municipais
Como funcionava o esquema:
1. Prefeitos, secretários estaduais e captadores de clientes para os de fundos de pensão eram cooptados para direcionarem investimentos em determinados fundos
2. A propina paga era um porcentual do valor aplicado nesses fundos; por isso, os investimentos ultrapassavam o porcentual permitido pela legislação. A depender do tipo de fundo, os RPP têm um limite de investimento de recursos próprios.
3. Várias aplicações eram feitas muito acima do permitido. O ministério identificou no fundo Roma CP, por exemplo, 24 investimentos acima de porcentuais permitidos
A INVESTIGAÇÃO
Ao apurar por que o dinheiro da aposentadoria dos servidores foi aplicado nesses e em outros fundos, o Ministério da Previdência Social identificou casos em que Estados e municípios investiram dinheiro da aposentadoria dos servidores em fundos que têm grande concentração de papéis numa mesma empresa, o que oferece risco.
PREJUÍZO À PREVIDÊNCIA
Os 6 fundos de investimento provocaram prejuízos de R$ 528, 17 milhões a Regimes Próprios de Previdência (RPP) de Estados e municípios entre 2009 e 2013
O dinheiro dos RPP foi investido em papéis dos bancos BVA, Panamericano, Rural e Schain, que sofreram intervenção do Banco Central, o que causou o prejuízo milionário aos fundos de previdência de servidores.
Ministérios deixam de cortar recursos após irregularidades
As irregularidades nos fundos de previdência são punidas pelo Ministério da Previdência com o bloqueio de repasse de verbas federais, por meio da não concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Os auditores da pasta descobriram, contudo, que alguns ministérios repassaram recursos do orçamento a municípios e Estados punidos, em desacordo com as normas vigentes.
Relatórios de auditoria elaborado pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do ministério, aos quais o Estado teve acesso, apontam 50 casos em que houve transferência irregular de recursos federais a municípios e Estados. A reportagem apurou que, na maioria dos casos, os recursos eram liberados mesmo sem o CRP em época de festa junina, especialmente de emendas parlamentares destinadas à Região Nordeste e do Ministério do Turismo.
O Ministério da Previdência informou à Corregedoria-Geral da União (CGU) sobre a irregularidade, o que teria motivado o órgão a criar um sistema para identificar diretamente esses repasses em desacordo com a lei, antes captados apenas pela Previdência. Procurada por e-mail, na sexta-feira, a CGU não se manifestou sobre o que foi feito com os casos identificados pelas auditorias nos últimos anos.
As auditorias dos fundos de previdência dos Estados e municípios são feitas mediante análise dos dados encaminhados pelos RPPs ao ministério, mas também podem ser presenciais. Os dados são analisados por auditores fiscais cedidos ao Ministério da Previdência. A Operação Miqueias, da Polícia Federal, acusou um servidor da área de participar de esquema de corrupção para atrair investimentos de fundos de previdência. Gustavo Alberto Starling Soares ocupava cargo comissionado de coordenador de Acompanhamento Legal dos Estados na Secretaria de Políticas de Previdência Social. A suspeita é que ele mantinha contatos com a organização e frequentava uma das empresas apontadas no esquema.
Sem Certificado
50 transferências de recursos federais irregulares a municípios e Estados foram apontados no relatório de auditoria. O dinheiro foi repassado sem o Certificado de Regularidade Previdenciária.
Regras foram cumpridas, afirmam gestores
Brasília
O BNY Mellon, responsável pelos fundos Diferencial e Vitória Régia, informou que "atua como administrador" dos fundos, "não sendo responsável pela decisão de investimento que cabe exclusivamente aos seus gestores", e que comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) "as provisões feitas para perdas registradas em razão da deterioração da capacidade financeira dos seus emissores, Banco Rural S.A. e Banco BVA S.A., nos termos dos fatos relevantes". Sobre a investigação da PF sobre esses fundos, o BNY disse não ter "conhecimento de qualquer envolvimento de fundos sob sua administração na citada operação (Miqueias)".
A diretora da área de compliance da Adinvest, Vivian Scovinvvo, afirmou que a rentabilidade negativa do fundo Adinvest Top FI RF deveu-se à oscilação das taxas da NTN-G e à intervenção do Banco Central nos Bancos BVA e Rural. "O administrador do fundo é obrigado a colocar, nesse caso, o ativo como zerado. O que provoca uma queda momentânea. No longo prazo, acaba-se recuperando os ativos." Vivian observou que os ativos que compõem essa carteira foram adquiridos dentro das regras do mercado financeiro e com baixo risco de crédito, e que a Adinvest não faz captação de clientes. "Somos uma empresa que tem história e um nome a zelar", afirmou.
Procuradas, a BRL Trust Serviços, que administra o Patriarca Private Equity FIP, e a NSG Capital Serviços financeiros, do Roma FIRF CP Previdenciário, não responderam aos questionamentos da reportagem.
Em nota, o Estado do Tocantins afirmou que tomou conhecimento de "aplicações temerárias" com recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) e determinou medidas saneadoras, entre elas a assinatura de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Previdência e a Advocacia-Geral da União. Tais medidas resultaram no reenquadramento de 11 dos 14 investimentos em condições irregulares. "Desde maio de 2012, o Igeprev apresenta à Previdência Social relatório de todas as ações realizadas para atender às exigências dos TACs. Não há nenhuma ação do Igeprev que não tenha o conhecimento da Previdência Social."
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