Tribunal de Contas determinou o bloqueio imediato de mais de R$ 219 milhões que deveriam ser pagos a construtoras. Decisão foi tomada na primeira sessão plenária de 2017.
Por G1 Rio
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concluiu, na primeira sessão plenária do tribunal em 2017, ocorrida nesta terça-feira (24), que houve superfaturamento em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em três comunidades do Rio: na Rocinha e complexos de Manguinhos e Alemão. O TCE-RJ determinou que o Estado deixe de repassar às construtoras responsáveis pelas obras mais de R$ 219 milhões.
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| Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) |
Em nota, o TCE-RJ informou que serão notificados o governador Luiz Fernando Pezão – que na época era secretário de Obras –, o ex-secretário de Obras Hudson Braga (atualmente preso no âmbito da Operação Calicute) e o presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Ícaro Moreno Júnior.
Em nota, a Secretaria de Estado de Obras informou que ainda não foi notificada oficialmente e, por isso, não irá se pronunciar sobre a decisão do TCE. A defesa do ex-secretário Hudson Braga disse que também não foi notificada não irá comentar a decisão do tribunal. A assessoria do Palácio Guanabara informou que o governador também não foi notificado.
Também serão informadas da decisão as construtoras que integraram os consórcios responsáveis pelas obras:
- Queiroz Galvão S/A
- Caenge S.A
- Carioca Christiani-Nielsen Engenharia
- Andrade Gutierrez S.A
- EIT Empresa Industrial Técnica S.A
- Camter Construtora e Empreendimentos S.A
- Norberto Odebrecht S.A
- Construtora OAS Ltda
- Delta Construções S.A
As construtoras Andrade Gutierrez, Delta e Carioca Engenharia informaram que não vão se posicionar sobre a decisão do TCE-RJ. As demais empreiteiras ainda não responderam ao G1.
O TCE-RJ também determinou à Secretaria de Estado de Fazenda a retenção imediata de créditos que as construtoras contratadas teriam a receber por parte do Estado. Em nota, a assessoria da Fazenda informou que a pasta ainda não foi informada da decisão.
Os outros conselheiros avalizaram o voto do conselheiro José Graciosa, que usou como base para a elaboração da decisão os relatórios apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização dos recursos federais aplicados nas obras.
Retenção de créditos
Para chegar aos R$ 219.887.713 em créditos que serão retidos, ou seja, que não serão repassados às construtoras, foram somados R$ 12.247.096,79, utilizados na urbanização da Rocinha, mais R$ 41.535.149,59 nas obras no Complexo de Manguinhos e R$ 166.105.466,62 nas intervenções do Complexo do Alemão. Somados, os valores licitados com esses consórcios chegam a quase R$ 1 bilhão.
Todos os citados terão o prazo de 30 dias para apresentarem defesa e os gestores públicos deverão prestar esclarecimentos sobre a assinatura de contratos com valores superiores aos estimados no certame de 2007.
Pezão, Hudson Braga e Ícaro Júnior deverão apresentar informações sobre eventuais ações realizadas no estado pela CGU ou pela Caixa Econômica Federal, que também será notificada para informar se houve retenção ou bloqueio dos valores superfaturados e de sobrepreços apurados.
Caso tenha havido retenção, o TCE-RJ informou que ainda irá solicitar informações sobre os procedimentos adotados pelo banco e se houve ressarcimento ao erário estadual.
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