Obra no Itaquerão, considerada irregular em auditoria do TCM: caso será levado ao julgamento da Corte
Diego Zanchetta e Fábio Leite | O Estado de SP
A 10 dias da abertura da Copa do Mundo, um memorando do Tribunal de Contas do Município (TCM) revela que auditorias técnicas da Corte concluíram que a obra do estádio do Corinthians, que receberá o jogo de estreia do Brasil contra a Croácia no dia 12, está irregular porque difere do projeto aprovado na Prefeitura de São Paulo. Ainda segundo o órgão, o total de serviços prestados declarado pelos construtores para obter isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) supera em R$ 98 milhões o custo total estimado da arena corintiana – R$ 918 milhões, ante orçamento inicial de R$ 820 milhões.
As informações constam de memorando assinado pelo conselheiro Domingos Dissei e publicado na edição de sábado, 31, no Diário Oficial do Município. As conclusões apontadas nas análises técnicas serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório intitulado “Breves considerações sobre a atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no que diz respeito às despesas com a Copa do Mundo de 2014″ traz conclusões de sete processos abertos pelo órgão para a fiscalizar a obra e a concessão dos incentivos fiscais aos investidores pela Prefeitura de São Paulo. O TCM informou que “a auditoria é uma etapa do processo, que ainda será levado ao julgamento dos conselheiros.”
Em um dos processos, o TC 72.003.987.13-85, aberto para apurar eventuais irregularidades no projeto da arena e de possível prejuízo ao erário municipal, o órgão auditor concluiu que “a obra em execução da arena que será utilizada para o jogo de abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 difere do projeto aprovado e, portanto, encontra-se em situação irregular”. Segundo o mesmo documento, porém, “não há evidências de que haverá prejuízo ao Erário Municipal, ao menos no que se refere aos benefícios fiscais” concedidos através de isenção do ISS incidente sobre a obra.
O órgão auditor, contudo, destacou que “a ausência de controle concomitante por parte da Secretaria de Finanças não permite certificar a efetiva aplicação da Lei n° 15.413/2011 que autoriza a suspensão do ISS. “A constatação é reforçada pela indicação da Secretaria de Finanças de que somente fará fiscalizações futuras e pela informação de que o total de serviços prestados declarado pelas empresas prestadoras e tomadoras dos serviços é de R$ 918 milhões, valor que supera o custo total estimado da obra de R$ 820 milhões e não é coerente, notadamente por que parcela relevante da obra, composta de materiais, não sofre ncidência de ISS”, afirma o relatório técnico.
Em outro processo, o TC 72.000.333.13-72, a auditoria técnica do tribunal aponta irregularidades na concessão dos Certificados de Incentivo de Desenvolvimento (CIDs). O órgão conclui que “o valor total das etapas efetivamente concluídas até junho de 2012 é de R$ 159.501.678,04 e não o valor aprovado pelo Consórcio Cidade SP e pela SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana), no total de R$ 260.130.433,02; o que permite a emissão de R$ 95.701.006,82 em CIDs (Certificados de Incentivo de Desenvolvimento) e não, R$ 156.078.259,81″. Ou seja, uma diferença de R$ 60,3 milhões.
Segundo o órgão, porém, acolhendo os critérios de medição adotados pelo tribunal, foi autorizada posteriormente a entrega de certificados até o valor de R$ 95.700.000,00″. “Em 06/11/2013, o comitê autorizou a emissão de novos certificados no valor de R$ 125.000.000,00, tendo em vista relatório de SIURB que atestou valores das etapas concluídas de R$ 368.879.553,30.”
“A Auditoria desta Corte, no entanto, analisando o Laudo da SIURB, aponta como etapas 100% concluídas o valor de R$ 334.073.525,64, o que permite a emissão de CIDs no valor de até R$ 200.444.115,38 (valor 9,17% inferior ao autorizado). Informa ainda a Auditoria que até agosto/2013 o valor total das etapas concluídas é de R$ 356.438.532,30, permitindo emissão CIDS no valor de até R$ 213.863.119,38 (ainda inferior ao já autorizado).”
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