Parlamentares protocolam no STF mandado de segurança contra reajuste
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
Um grupo de parlamentares, contrário ao reajuste dos salários de deputados e senadores para R$ 24.500, protocolou, na tarde desta segunda-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal), um mandado de segurança para tentar barrar o aumento.
O principal argumento dos descontentes é que a decisão foi acertada entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado --e não passou pelo crivo dos plenários das duas Casas.
"O ato da Mesa é inconstitucional. A Constituição é clara quando diz que o Congresso Nacional tem que votar o reajuste dos subsídios. Não estamos questionando o mérito, estamos questionando o ato em si", disse o deputado Carlos SAmpaio (PSDB-SP).
"O mandado é contra a decisão da Mesa. Queremos garantir pela Constituição que o ato seja uma decisão do Congresso Nacional, votado em plenário", afirmou deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
Mais cedo, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também faz parte do grupo descontente, havia defendido que a correção dos salários dos parlamentares deveria ter como base o índice de inflação dos últimos quatro anos --o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 12.800 para R$ 16.500.
"Acho que um aumento plausível seria a reposição da inflação, alguma coisa ao redor de 28%. Considerando salários e verbas que precisam ser reduzidas ou tornadas claras, eu acho que é mais que suficiente que se leve uma atividade parlamentar com dignidade e sem risco de perda da qualidade ou da representação", afirmou.
"Há do lado da população e do eleitor uma imensa e justificada indignação. Do lado dos parlamentares, um crescente constrangimento. Considero essa decisão equivocada, politicamente derrotada e acho que o caminho é se voltar atrás", acrescentou.
Adin
Além do mandado de segurança, o PPS também ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o reajuste --apesar do vice-líder da legenda na Câmara, deputado Colbert Martins (PPS-BA), ter votado favoravelmente ao reajuste na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
"Quem votou foi o líder [interino] da bancada, não foi o partido. O partido já disse, através de seu presidente Roberto Freire [PE], que entrará com a Adin. Não participei da decisão da bancada", rebateu Jungmann.
Na Adin, o PPS pede que o aumento seja suspenso até o julgamento da ação pelo plenário do STF. O partido alega que o reajuste é inconstitucional, uma vez que o artigo 37 da Constitucional Federal veda a equiparação de "quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".
O reajuste vai ser concedido por ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado e não vai ser submetido à discussão nos plenários do Congresso. O aumento nos salários deve representar um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
da Folha Online, em Brasília
Um grupo de parlamentares, contrário ao reajuste dos salários de deputados e senadores para R$ 24.500, protocolou, na tarde desta segunda-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal), um mandado de segurança para tentar barrar o aumento.
O principal argumento dos descontentes é que a decisão foi acertada entre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado --e não passou pelo crivo dos plenários das duas Casas.
"O ato da Mesa é inconstitucional. A Constituição é clara quando diz que o Congresso Nacional tem que votar o reajuste dos subsídios. Não estamos questionando o mérito, estamos questionando o ato em si", disse o deputado Carlos SAmpaio (PSDB-SP).
"O mandado é contra a decisão da Mesa. Queremos garantir pela Constituição que o ato seja uma decisão do Congresso Nacional, votado em plenário", afirmou deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
Mais cedo, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também faz parte do grupo descontente, havia defendido que a correção dos salários dos parlamentares deveria ter como base o índice de inflação dos últimos quatro anos --o que elevaria os vencimentos dos atuais R$ 12.800 para R$ 16.500.
"Acho que um aumento plausível seria a reposição da inflação, alguma coisa ao redor de 28%. Considerando salários e verbas que precisam ser reduzidas ou tornadas claras, eu acho que é mais que suficiente que se leve uma atividade parlamentar com dignidade e sem risco de perda da qualidade ou da representação", afirmou.
"Há do lado da população e do eleitor uma imensa e justificada indignação. Do lado dos parlamentares, um crescente constrangimento. Considero essa decisão equivocada, politicamente derrotada e acho que o caminho é se voltar atrás", acrescentou.
Adin
Além do mandado de segurança, o PPS também ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o reajuste --apesar do vice-líder da legenda na Câmara, deputado Colbert Martins (PPS-BA), ter votado favoravelmente ao reajuste na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
"Quem votou foi o líder [interino] da bancada, não foi o partido. O partido já disse, através de seu presidente Roberto Freire [PE], que entrará com a Adin. Não participei da decisão da bancada", rebateu Jungmann.
Na Adin, o PPS pede que o aumento seja suspenso até o julgamento da ação pelo plenário do STF. O partido alega que o reajuste é inconstitucional, uma vez que o artigo 37 da Constitucional Federal veda a equiparação de "quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".
O reajuste vai ser concedido por ato conjunto das Mesas da Câmara e do Senado e não vai ser submetido à discussão nos plenários do Congresso. O aumento nos salários deve representar um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
Comentários